STJ RHC 200848

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS C ORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que denegou o writ originário. O recorrente alega nulidade das provas obtidas em busca pessoal supostamente ilegal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de nulidade das provas obtidas em busca pessoal supostamente ilegal. III. Razões de decidir 3. A sentença penal condenatória superveniente analisou exaustivamente as teses de defesa, incluindo as nulidades levantadas. 4. A substituição do título judicial impugnado e a perda superveniente de objeto tornam o recurso prejudicado. Precedentes. IV . Recurso prejudicado. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 560-561): .. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por AMAURI BOMRUK contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que denegou o writ originário (HC nº 0807429- 59.2024.8.22.0000). 2. Em suas razões, o recorrente sustenta, em síntese, nulidade das provas advindas de busca pessoal, supostamente realizada de forma ilegal pela polícia. 3. Ausente pedido de liminar, vieram os autos com vista ao Ministério Público Federal. .. O Ministério Público Federal manifestou-se pela prejudicialidade do recurso. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS C ORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que denegou o writ originário. O recorrente alega nulidade das provas obtidas em busca pessoal supostamente ilegal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de nulidade das provas obtidas em busca pessoal supostamente ilegal. III. Razões de decidir 3. A sentença penal condenatória superveniente analisou exaustivamente as teses de defesa, incluindo as nulidades levantadas. 4. A substituição do título judicial impugnado e a perda superveniente de objeto tornam o recurso prejudicado. Precedentes. IV . Recurso prejudicado.