STJ HC 896039

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NOTÍCIA DE INTEGRAÇÃO AO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC). PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta da infração e indícios de associação para o tráfico de drogas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a fundamentação apresentada e a jurisprudência aplicável. III. Razões de decidir 3. A decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada, atendendo ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal. 4. A necessidade de segregação cautelar foi justificada pela gravidade concreta da infração, risco de reiteração delitiva e pela necessidade de se interromper as atividades de organização criminosa . 5. A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à manutenção da prisão preventiva em casos de gravidade concreta e risco à ordem pública. 6. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva quando há fundamentação adequada. IV. AGRAVO DESPROVIDO. . RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 197). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NOTÍCIA DE INTEGRAÇÃO AO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC). PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta da infração e indícios de associação para o tráfico de drogas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a fundamentação apresentada e a jurisprudência aplicável. III. Razões de decidir 3. A decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada, atendendo ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal. 4. A necessidade de segregação cautelar foi justificada pela gravidade concreta da infração, risco de reiteração delitiva e pela necessidade de se interromper as atividades de organização criminosa . 5. A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à manutenção da prisão preventiva em casos de gravidade concreta e risco à ordem pública. 6. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva quando há fundamentação adequada. IV. AGRAVO DESPROVIDO. .