STJ RHC 203135

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas, com base em flagrante delito e busca domiciliar. A defesa alega nulidade do flagrante por violação de domicílio sem autorização judicial e ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca domiciliar e da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegação de nulidade do flagrante e a ausência de requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A busca foi justificada pela situação de flagrante delito, com base em monitoramento prévio da agência de inteligência e fundadas suspeitas após o paciente dispensar um objeto pela janela do carro duas porções de cocaína , o que motivou a realização da busca veicular e, posteriormente, procedeu-se à busca domiciliar, sendo confirmada com apreensão de drogas, duas balanças de precisão, sacos plásticos para embalamento de drogas e dois simulacros de arma de fogo. 4. A prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública, devido à periculosidade do recorrente e risco de reiteração delitiva. 5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência que admite a prisão preventiva em casos de tráfico de drogas com contumácia delitiva. IV. Dispositivo 6. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas, com base em flagrante delito e busca domiciliar. A defesa alega nulidade do flagrante por violação de domicílio sem autorização judicial e ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca domiciliar e da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegação de nulidade do flagrante e a ausência de requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A busca foi justificada pela situação de flagrante delito, com base em monitoramento prévio da agência de inteligência e fundadas suspeitas após o paciente dispensar um objeto pela janela do carro duas porções de cocaína , o que motivou a realização da busca veicular e, posteriormente, procedeu-se à busca domiciliar, sendo confirmada com apreensão de drogas, duas balanças de precisão, sacos plásticos para embalamento de drogas e dois simulacros de arma de fogo. 4. A prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública, devido à periculosidade do recorrente e risco de reiteração delitiva. 5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência que admite a prisão preventiva em casos de tráfico de drogas com contumácia delitiva. IV. Dispositivo 6. Agravo regimental desprovido.