STJ RHC 181479

DIREITO PENAL. EXTORSÃO QU ALIFICADA PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO . ART. 158, §§1º E 3º DO CÓDIGO PENAL. INGRESSO NA CASA DA VÍTIMA SOB ARDIL. VÍTIMA RENDIDA E AMARRADA. RECORRRENTE E CORRÉUS FORAM ATÉ A RESIDÊNCIA DA VITIMA A PRETXTO DE COMPRAR UMA MESA ANUNCIADA NO SITE OLX, CHEGANDO AO LOCAL, RENDERAM A VÍTIMA E FIZERAM "PIX" NO VALOR DE R$ 7.0000,00 (SETE MIL REAIS) DO CELULAR DA VÍTIMA PARA COMPARSA. GRAVIDADE CONCRETA RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de extorsão qualificada, com base na necessidade de garantia da ordem pública e na gravidade concreta dos fatos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, conforme o art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não configure antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de manter a prisão preventiva baseou-se na gravidade concreta dos fatos e na insuficiência de medidas cautelares alternativas. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, que admite a prisão preventiva quando a gravidade da conduta e a periculosidade do agente indicam risco à ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. EXTORSÃO QU ALIFICADA PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO . ART. 158, §§1º E 3º DO CÓDIGO PENAL. INGRESSO NA CASA DA VÍTIMA SOB ARDIL. VÍTIMA RENDIDA E AMARRADA. RECORRRENTE E CORRÉUS FORAM ATÉ A RESIDÊNCIA DA VITIMA A PRETXTO DE COMPRAR UMA MESA ANUNCIADA NO SITE OLX, CHEGANDO AO LOCAL, RENDERAM A VÍTIMA E FIZERAM "PIX" NO VALOR DE R$ 7.0000,00 (SETE MIL REAIS) DO CELULAR DA VÍTIMA PARA COMPARSA. GRAVIDADE CONCRETA RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de extorsão qualificada, com base na necessidade de garantia da ordem pública e na gravidade concreta dos fatos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, conforme o art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não configure antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de manter a prisão preventiva baseou-se na gravidade concreta dos fatos e na insuficiência de medidas cautelares alternativas. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, que admite a prisão preventiva quando a gravidade da conduta e a periculosidade do agente indicam risco à ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.