STJ HC 840786

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTUM PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado, questionando a dosimetria. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e se há flagrante ilegalidade na dosimetria. III. Razões de decidir 3. O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A Corte a quo bem exarou as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao paciente, elencando as consequências do crime, pois a vítima ficou incapacitada para o trabalho em virtude das sequelas psiquiátricas decorrentes da violência sofrida, além da extensa cicatriz que avança por seu pescoço e a rigidez para mover a cabeça, que lhe causam dano estético como uma marca indelével que jamais permitirá que esse acontecimento trágico seja esquecido, inclusive com possibilidade de afetar o prosseguimento de sua vida afetiva, fatores que apontam maior censura na conduta e justificam a exasperação da pena-base. 5. Não há desproporção no aumento da pena-base, uma vez que há motivação particularizada para cada crime, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da individualização das penas. IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MARCOS BORGES MACIEL em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O paciente foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, VI, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado. Contra a sentença condenatória, a defesa interpôs recurso de apelação à Corte de origem, que negou provimento ao apelo, por meio de acórdão assim ementado: APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO - ART. 121, § 2º, INCISO VI, NA FORMA DO ART. 14,INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PENA DE10 ANOS DE RECLUSÃO - REGIME FECHADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS E ÍNTIMAS CONVICÇÕES DOS JURADOS - SOBERANIA DOSVEREDITOS - PROVAS CONVINCENTES - RESPOSTAS POSITIVASQUANTO AOS QUESITOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA -RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍCIO - PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TÉCNICA - NÃO OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀPROVA DOS AUTOS - ACOLHIMENTO DE CONCLUSÃO DEVIDAMENTE DEBATIDA EM PLENÁRIO - DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. A defesa alega, em síntese, a ocorrência de erro na dosimetria da pena. Requer a concessão da ordem para obter a redução da pena aplicada ao paciente. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTUM PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado, questionando a dosimetria. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e se há flagrante ilegalidade na dosimetria. III. Razões de decidir 3. O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A Corte a quo bem exarou as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao paciente, elencando as consequências do crime, pois a vítima ficou incapacitada para o trabalho em virtude das sequelas psiquiátricas decorrentes da violência sofrida, além da extensa cicatriz que avança por seu pescoço e a rigidez para mover a cabeça, que lhe causam dano estético como uma marca indelével que jamais permitirá que esse acontecimento trágico seja esquecido, inclusive com possibilidade de afetar o prosseguimento de sua vida afetiva, fatores que apontam maior censura na conduta e justificam a exasperação da pena-base. 5. Não há desproporção no aumento da pena-base, uma vez que há motivação particularizada para cada crime, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da individualização das penas. IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.