STJ HC 926786
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA ILICITUDE DE PROVA OBTIDA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA PARA BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em favor de Luiz Cláudio Neves da Silva, contra acórdão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que reduziu a pena do paciente para seis…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 1772276
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. EMBARGOS REJEITADO…
STJ HC 909293
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO. ALEGADA NULIDADE DA BUSCA VEICULAR. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA A AÇÃO POLICIAL. PACIENTE QUE REALIZA MANOBRA BRUSCA E TENTA FUGIR AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL. AGRAVO REGIMENTAL…
STJ HC 903204
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ORDEM CONCEDIDA. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A busca pessoal ocorreu sem a demonstração de…
STJ RHC 194345
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. COLETA PROGRESSIVA DE INDÍCIOS. 2. CASA QUE APARENTAVA NÃO ESTAR HABITADA. AUSÊNCIA DO CONCEITO DE DOM…