STJ RHC 203568

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUGA DO LOCAL. FUNDADA SUSPEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em recurso ordinário em habeas corpus, no qual o paciente foi acusado de tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de substâncias entorpecentes, armas e anotações de tráfico, além de dinheiro em espécie. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, alegando-se ausência de justa causa e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. 3. A legalidade da busca pessoal realizada sem mandado, com base em fundada suspeita. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do delito e ao risco de reiteração criminosa. 5. A busca pessoal foi considerada legal, pois a tentativa de fuga do paciente justificou a ação policial. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUGA DO LOCAL. FUNDADA SUSPEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em recurso ordinário em habeas corpus, no qual o paciente foi acusado de tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de substâncias entorpecentes, armas e anotações de tráfico, além de dinheiro em espécie. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, alegando-se ausência de justa causa e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. 3. A legalidade da busca pessoal realizada sem mandado, com base em fundada suspeita. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do delito e ao risco de reiteração criminosa. 5. A busca pessoal foi considerada legal, pois a tentativa de fuga do paciente justificou a ação policial. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido.