STJ RHC 192567

DIREITO PENAL. LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ELEVADA PERICULOSIDADE. RECORRENTE FORAGIDO CONDENADO HÁ 20 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente foragido, reconhecido pela vítima como autor de delito grave, com sentença condenatória a 20 anos de reclusão em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva justifica-se pela necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, especialmente diante da fuga do paciente. 5. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente inviabilizam a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. IV. Dispositivo 6. Recurso em habeas corpus im provido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 532-534). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está foragido. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ELEVADA PERICULOSIDADE. RECORRENTE FORAGIDO CONDENADO HÁ 20 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente foragido, reconhecido pela vítima como autor de delito grave, com sentença condenatória a 20 anos de reclusão em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva justifica-se pela necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, especialmente diante da fuga do paciente. 5. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente inviabilizam a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. IV. Dispositivo 6. Recurso em habeas corpus im provido.