STJ REsp 2106255
CIVILPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE RECURSAL. SÚMULA N. 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALECIMENTO DO PATRONO. LEVANTAMENTO DE VALORES PELOS CESSIONÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. DISPENSA DE REMESSA AO INVENTÁRIO. ALEGADA VALIDADE DE CESSÃO DE CRÉDITO FEITA PELOS HERDEIROS DO ADVOGADO FALECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A…
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STJ AREsp 2854265
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STJ REsp 2102040
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO E EMISSÃO DE DEBÊNTURES. OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. CONDIÇÃO NÃO CUMPRIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 581 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
STJ REsp 1907878
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA APÓLICE 40. SEGURO OURO VIDA. PRESCRIÇÃO. UM ANO. IAC NO RESP 1.303.374/ES. 1. O recurso especial interposto pela Brasilseg Companhia de Seguros funda-se na alegação…
STJ REsp 2066043
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NA CIDADE DE CURITIBA. NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO E REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. DISCUSSÃO. IMPO…