STJ RHC 204030

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada. A prisão foi mantida com base na gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, além de instrumentos utilizados para o tráfico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da idoneidade da fundamentação da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, devido à gravidade concreta dos crimes. 4. A quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como o modus operandi, justificam a manutenção da prisão preventiva 149,22 g de cocaína; 1,12 g de ecstasy; 2.017,93 g de crack; 21,62 g de cocaína; 45,15 g de maconha; além de duas balanças de precisão e uma faca com resquícios de drogas . 5. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e inadequadas para resguardar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada. A prisão foi mantida com base na gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, além de instrumentos utilizados para o tráfico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da idoneidade da fundamentação da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, devido à gravidade concreta dos crimes. 4. A quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como o modus operandi, justificam a manutenção da prisão preventiva 149,22 g de cocaína; 1,12 g de ecstasy; 2.017,93 g de crack; 21,62 g de cocaína; 45,15 g de maconha; além de duas balanças de precisão e uma faca com resquícios de drogas . 5. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e inadequadas para resguardar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.