STJ RHC 188820

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO DELITO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉ FORAGIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de encomendar a morte do cônjuge, simulando um assalto. A prisão foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, dado que a acusada está foragida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do crime e a condição de foragida da paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime e na periculosidade da agente, evidenciada pelo modus operandi. 4. A condição de foragida da paciente reforça a necessidade da prisão para garantir a aplicação da lei penal. 5. A contemporaneidade da prisão foi justificada pela necessidade no momento de sua decretação, não apenas pela data do fato. 6. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais. IV. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que a paciente está foragida. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO DELITO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉ FORAGIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de encomendar a morte do cônjuge, simulando um assalto. A prisão foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, dado que a acusada está foragida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do crime e a condição de foragida da paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime e na periculosidade da agente, evidenciada pelo modus operandi. 4. A condição de foragida da paciente reforça a necessidade da prisão para garantir a aplicação da lei penal. 5. A contemporaneidade da prisão foi justificada pela necessidade no momento de sua decretação, não apenas pela data do fato. 6. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais. IV. Recurso desprovido.