STJ HC 766256

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENICÊNCIA DE SENTENÇA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando a declaração de nulidade de prova ilícita e a revogação de prisão preventiva. Sentença penal condenatória proferida em relação a um paciente e absolutória com revogação da prisão em relação a outro. II. Questão em discussão 3. A jurisprudência do STF e STJ não admite habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. No caso, o pleito está prejudicado devido à superveniência da sentença penal. IV. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fl. 89). A defesa alega, em síntese, o emprego de meio de prova ilícito, a ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. Requer a concessão da ordem pa ra obter a declaração de nulidade da prova impugnada, bem como a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENICÊNCIA DE SENTENÇA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando a declaração de nulidade de prova ilícita e a revogação de prisão preventiva. Sentença penal condenatória proferida em relação a um paciente e absolutória com revogação da prisão em relação a outro. II. Questão em discussão 3. A jurisprudência do STF e STJ não admite habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. No caso, o pleito está prejudicado devido à superveniência da sentença penal. IV. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.