STJ HC 877825

DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA. APETRECHOS. REINCIDENTE. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade expressiva de droga apreendida, indicando risco à ordem pública. 4. A decisão de primeira instância e o acórdão recorrido fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva, sem acréscimo indevido de fundamentação. 5. A presença de condições pessoais favoráveis do paciente não é suficiente para afastar a prisão preventiva quando há elementos que justificam a medida extrema. 6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável diante da periculosidade do agente e da gravidade concreta do delito. IV. Dispositivo 7. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 52-60). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA. APETRECHOS. REINCIDENTE. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade expressiva de droga apreendida, indicando risco à ordem pública. 4. A decisão de primeira instância e o acórdão recorrido fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva, sem acréscimo indevido de fundamentação. 5. A presença de condições pessoais favoráveis do paciente não é suficiente para afastar a prisão preventiva quando há elementos que justificam a medida extrema. 6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável diante da periculosidade do agente e da gravidade concreta do delito. IV. Dispositivo 7. Ordem de habeas corpus denegada.