STJ HC 937611

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ILICITUDE. MERO NERVOSISMO DO SUSPEITO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A busca pessoal realizada apenas com base em vago nervosismo do indivíduo, que se mostrou assustado ao ver policiais, não configura fundada suspeita de posse de corpo de delito apta a validar a revista, conforme entendimento consolidado nesta Corte Superior. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 558-563, em que concedia ordem ao ora agravado, a fim de reconhecer a ilicitude das provas obtidas por meio da busca pessoal e, consequentemente, determinar o trancamento do processo n. 0167276-53.2022.8.17.2001. O agravante afirma, em síntese, que, segundo o STF, o nervosismo do indivíduo é apto a ser considerado fundada suspeita para a busca pessoal. Pleiteia, portanto, a reconsideração da decisão anteriormente proferida ou a submissão do recurso à turma julgadora. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ILICITUDE. MERO NERVOSISMO DO SUSPEITO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A busca pessoal realizada apenas com base em vago nervosismo do indivíduo, que se mostrou assustado ao ver policiais, não configura fundada suspeita de posse de corpo de delito apta a validar a revista, conforme entendimento consolidado nesta Corte Superior. 2. Agravo regimental não provido.