STJ HC 949827
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E PENA DE PERDIMENTO. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS POR ESTA CORTE. INVIABILIDADE DE NOVA ANÁLISE. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. DENÚNCIA ESPECIFICADA DO LOCAL DE TRÁFICO DE DROGAS. INVESTIGAÇÕES ANTERIORES. FLAGRANTE PRÉVIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 897945
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MATÉRIAS OBJETO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO QUE NÃO FORAM ANALISADAS PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL…
STJ AREsp 2581735
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do ób…
STJ AREsp 2523186
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ação indenizatória. 2. É inepta a petição de agravo no recurso especial que não impugna, esp…
STJ AREsp 2532760
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súm…