STJ HC 938053

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INGRESSO EM DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. INOVAÇÃO RECURAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Durante blitz policial, o agravante foi preso em flagrante com elevada quantidade de droga - 15kg de maconha e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de uma arma de fogo. No banco de dados, os policiais verificaram que ele havia sido investigado pelo envolvimento em organização criminosa destinada ao tráfico de drogas. Considerando tais circunstâncias, diligenciaram junto aos vizinhos do agravante, os quais disseram que o presenciaram enterrando algo no quintal e, na noite anterior, houve grande movimentação de pessoas no imóvel, inclusive, portando armas de fogo. Assim, ingressaram no imóvel e encontraram mais drogas e armas de fogo. Nessas circunstâncias, ao contrário do que entende a defesa, não há falar em ausência de fundadas razões para ingresso no imóvel. 2. A tese de ilegalidade das buscas pessoal e veicular não foi apresentada na petição inicial do presente habeas corpus, constituindo, assim, indevida inovação recursal. 3. Agravo desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JAIRO AUGUSTO JAQUES TRINDADE contra a decisão que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus, no qual se busca a nulidade da condenação e, subsidiariamente, a redução da pena-base. O agravante reitera a tese de que não havia fundadas razões para justificar as buscas pessoal, veicular e domiciliar realizadas pelos policiais. Ressalta que o fato dele ter sido encontrado com drogas em seu veículo não autoriza o ingresso dos policiais em seu domicílio. Requer o provimento do recurso para que as provas sejam declaradas ilícitas. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INGRESSO EM DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. INOVAÇÃO RECURAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Durante blitz policial, o agravante foi preso em flagrante com elevada quantidade de droga - 15kg de maconha e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de uma arma de fogo. No banco de dados, os policiais verificaram que ele havia sido investigado pelo envolvimento em organização criminosa destinada ao tráfico de drogas. Considerando tais circunstâncias, diligenciaram junto aos vizinhos do agravante, os quais disseram que o presenciaram enterrando algo no quintal e, na noite anterior, houve grande movimentação de pessoas no imóvel, inclusive, portando armas de fogo. Assim, ingressaram no imóvel e encontraram mais drogas e armas de fogo. Nessas circunstâncias, ao contrário do que entende a defesa, não há falar em ausência de fundadas razões para ingresso no imóvel. 2. A tese de ilegalidade das buscas pessoal e veicular não foi apresentada na petição inicial do presente habeas corpus, constituindo, assim, indevida inovação recursal. 3. Agravo desprovido.