Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2016-09-30publicado em 2024-11-18
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. TENTATIVA DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.