STJ HC 946384
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2147442
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ AREsp 2632936
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por JAIR DA COSTA e ELIANE RIBEIRO DA LUZ contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (e-STJ fls. 518/519 ) que não conheceu do agravo em recur…
STJ AREsp 2616363
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BERTATO & BERTATO ARARAQUARA LTDA. contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em virtude da f…
STJ AREsp 1980818
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 1.340/1.349) opostos por C. R. ESPORTIVO BARCELONA LTDA. ao acórdão assim ementado: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N…