STJ HC 946052
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA PROCESSUAL ELEITA. PRECEDENTES. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM JUÍZO. MEIO DE PROVA IDÔNEO. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PISO LEGAL. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE EXACERBADA. PRECEDENTES. FRAÇÃO DE AUMENTO BEM PRÓXIMO DOS PARÂMETROS USUALMENTE ADOTADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. AGRAVO…
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STJ AREsp 2475935
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