STJ AREsp 2458631

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não configura negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ELIZABETH DE CAMPOS PADILHA SALINAS contra decisão monocrática proferida por esta relatoria (e-STJ, fls. 1.797-1.800), assim ementada: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Nas razões recursais, a agravante reitera os argumentos quanto à negativa de prestação jurisdicional pelo aresto proferido na origem, passível de justificar a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Destaca que "o v. Acórdão combatido está fundado em erro de fato verificável do exame dos autos, pois admitiu fato inexistente que influiu decisivamente no julgamento, sendo evidente o nexo causal entre ente aquele e este" (e-STJ, fl. 1.809). Sendo assim, requer a reconsideração da decisão agravada. Impugnação da recorrida STEPHANY SIMAO PRIETO às fls. 1.817-1.822 (e-STJ). Impugnação da recorrida AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDA. às fls. 1.824-1.829 (e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não configura negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido.