STJ HC 944302
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Supressão de instância. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando supressão de instância, por ausência de exame da matéria pelo Tribunal de origem. 2. O agravante sustenta ilegalidade na busca domiciliar realizada sem justa causa, com base em denúncia anônima, e requer o reconhecimento da nulidade das provas obtidas. II. Questão em discussão 3. A…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ MS 22135
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ATO DO MINISTRO DA JUSTIÇA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO…
STJ AREsp 2222257
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO e OUTRO contra decisão proferida por esta Relatoria, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (e-STJ…
STJ AREsp 2677792
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. RECURSO QUE NÃO ULTRAPASSOU A B…
STJ AREsp 2609947
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por WLADIMIR DE MATTOS e SUELI DE SOUZA MATTOS contra decisão proferida pela Presidência desta Corte (fls. 406-407), que não conheceu do agravo em recurso especial…