STJ RHC 203847
PROCESSUALPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravante está sendo investigado pela prática de homicídio qualificado, com indícios de que tenha participado, em conjunto com outros suspeitos, do espancamento até a morte de uma vítima,…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À SUBTRAÇÃO SISTEMÁTICA DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI SOFISTICADO. I…
STJ HC 1040623
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE POR DESORDEM EM PRESÍDIO. ALEGADA NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E PROVA UNIL…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO TRASITADO EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…