STJ AREsp 1959628

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 13.284/13.285. PEDIDO DE RETIRADA DO FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL. INDEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO DE 5 DIAS PREVISTO NA LEI N. 8.038/1990. RECURSO INTEMPESTIVO E INCABÍVEL. PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NATUREZA JURÍDICA DE DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Sérgio Ribeiro Cavalcante interpõe agravo regimental às fls. 13.284/13.285 contestando, em intricada petição, o despacho de fls. 13.270/13.271, que indeferiu o pedido de retirada dos agravos regimentais de fls. 10.159/10.165; 10.166/10.172; e 10.186/10.203 das pautas de julgamento virtual. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 13.284/13.285. PEDIDO DE RETIRADA DO FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL. INDEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO DE 5 DIAS PREVISTO NA LEI N. 8.038/1990. RECURSO INTEMPESTIVO E INCABÍVEL. PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NATUREZA JURÍDICA DE DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.