STJ HC 949314

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA REVISÃO CRIMINAL NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria referente à nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem. Portanto, não houve manifestação da Corte local sobre o tema, motivo pelo qual não é possível conhecer do writ, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Não verifico qualquer ilegalidade no julgado impugnado, em especial, porque dos elementos probatórios que instruem o feito, observa-se que a autoria delitiva do crime de roubo teve como elementos de prova o reconhecimento seguro e coeso da vítima, com a ratificação do reconhecimento em juízo, o depoimento do agente policial, e foi amparado nas provas produzidas durante a instrução criminal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por KELVIN VIEIRA ROMIN contra decisão monocrática, da minha lavra, que indeferiu liminarmente o mandamus. O agravante reitera, em síntese, o constrangimento ilegal decorrente da ausência de provas judicializadas capazes de comprovar a autoria delitiva aptas a manter a sua condenação. Pugna, assim, pelo provimento do agravo regimental. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA REVISÃO CRIMINAL NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria referente à nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem. Portanto, não houve manifestação da Corte local sobre o tema, motivo pelo qual não é possível conhecer do writ, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Não verifico qualquer ilegalidade no julgado impugnado, em especial, porque dos elementos probatórios que instruem o feito, observa-se que a autoria delitiva do crime de roubo teve como elementos de prova o reconhecimento seguro e coeso da vítima, com a ratificação do reconhecimento em juízo, o depoimento do agente policial, e foi amparado nas provas produzidas durante a instrução criminal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.