STJ REsp 2111769
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESPERA EM FILA EM BANCO. DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. QUESTÃO JURÍDICA RELEVANTE. ABORDAGEM GENÉRICA. NECESSIDADE DE REANÁLISE DE FUNDAMENTOS FÁTICOS. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.