STJ HC 882502
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte local, ao afastar a preliminar de nulidade, considerou não ter havido irregularidades nas buscas pessoal e domiciliar, porquanto o paciente, que já era conhecido pelo tráfico de drogas, se encontrava em conhecido ponto de tráfico e descartou os entorpecentes que carregava ao avistar os policiais se…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2344291
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples r…
STJ REsp 2078171
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundame…
STJ HC 867629
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. PRAZO DE 5 DIAS CORRIDOS. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990 E ART. 258 DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO RE…
STJ HC 864313
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. OITIVA DE CORRÉU QUE ENTABULOU ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP COMO INFORMANTE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não existe impedimento para ouvir, na qu…