STJ REsp 2015226
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS TUTELA CAUTELAR. NÃO COMPROVADOS. ALTERAR DEMANDARIA REEXAME FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possua nulificar o acórdão…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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