STJ REsp 2165667

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR . CUSTEIO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. 1. Discute-se nos autos acerca da caracterização dos danos morais decorrentes da negativa de cobertura pelo plano de saúde de tratamento a paciente diagnosticado com transtorno de espectro autista. 2. Não configurados os danos morais in re ipsa, sendo fundamental que a indenização esteja lastreada no sério agravamento no quadro clínico do paciente ocasionado pela recusa, com risco à sua incolumidade física. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por A. V. W. (representado por: G. E. V.) contra a decisão que negou provimento ao recurso especial. Em suas razões, a parte agravante defende o desacerto da decisão agravada, sustentando que "(..) Ao reconhecer que a vida, o tratamento, do agravante foi transformado num caos, com o devido respeito, o v. acórdão de segundo grau reconhece ao menos duas circunstâncias: - o caso em testilha ultrapassa o mero aborrecimento - demonstração clara e inequívoca de que houve dano moral" (e-STJ fl. 583). Alega que "(..) a corrente majoritária, tanto da doutrina quanto da jurisprudência é no sentido que o dano moral é presumido" (e-STJ fl. 584). Impugnação apresentada às e-STJ fls. 598/608. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR . CUSTEIO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. 1. Discute-se nos autos acerca da caracterização dos danos morais decorrentes da negativa de cobertura pelo plano de saúde de tratamento a paciente diagnosticado com transtorno de espectro autista. 2. Não configurados os danos morais in re ipsa, sendo fundamental que a indenização esteja lastreada no sério agravamento no quadro clínico do paciente ocasionado pela recusa, com risco à sua incolumidade física. 3. Agravo interno não provido.