STJ AREsp 2708834

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Ao deixar a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do art. 1.022, II, do CPC/2015. 2. Agravo interno improvido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por BEATRIZ SCHIMIDT QUINTANA e ROSELI SCHIMIDT contra decisão proferida por esta relatoria, assim ementada (e-STJ, fl. 1.370): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Nas razões do agravo interno (e-STJ fls. 1.377-1.382), as insurgentes alegam que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul analisou todas as teses aventadas pela agravada, portanto não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Pleiteiam, assim, a reconsideração da decisão agravada. Impugnação apresentada às fls. 1.386-1.392 (e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Ao deixar a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do art. 1.022, II, do CPC/2015. 2. Agravo interno improvido.