Decisão · STJ

STJ REsp 2124681

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2023-10-24publicado em 2024-11-13

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →