STJ AREsp 2608642

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. VALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação revisional. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por LUCIANA CARPINI MARINUZZI CUCURULL PUIG contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Ação: revisional ajuizada pela agravante em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, na qual se insurgiu contra o reajuste por sinistralidade aplicado em seu contrato de plano de saúde. Sentença: julgou procedente a demanda para declarar nulos os reajustes aplicados e condenar a agravada a promover o recálculo das parcelas vencidas e pagas deste a contratação, aplicando-se o reajuste autorizado pela ANS para os contratos individuais.