STJ HC 844515

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, o menor ou maior grau de censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da ocorrência dos elementos da culpabilidade, para que se possa concluir pela prática ou não de delito. 2. No caso, restou declinada motivação concreta para o incremento da básica por tal moduladora, pois o réu utilizava-se de seus relacionamentos com pessoas vinculadas aos órgãos de repressão criminal para obter informações privilegiadas, que eram usadas a favor da organização criminosa, além de ser atuado como "espião", fazendo vídeos para chantagear autoridades. 3 . Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por IDALBERTO MATIAS DE ARAÚJO contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em seu favor, mas concedeu a ordem, de ofício, para decotar o incremento das básicas a título de personalidade (e-STJ, fls. 1362-1377). Em razões, a defesa reitera que não restou declinada fundamentação idônea para a análise desfavorável da culpabilidade na primeira fase da dosimetria das penas. Pugna, assim, pela reconsideração do decisum ora agravado ou pela submissão do agravo regimental à apreciação da Quinta Turma desta Corte, a fim de conceder a ordem, nos termos da impetração. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, o menor ou maior grau de censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da ocorrência dos elementos da culpabilidade, para que se possa concluir pela prática ou não de delito. 2. No caso, restou declinada motivação concreta para o incremento da básica por tal moduladora, pois o réu utilizava-se de seus relacionamentos com pessoas vinculadas aos órgãos de repressão criminal para obter informações privilegiadas, que eram usadas a favor da organização criminosa, além de ser atuado como "espião", fazendo vídeos para chantagear autoridades. 3 . Agravo regimental desprovido.