STJ AREsp 2540922

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. LIMINAR DEFERIDA. JUÍZO PRECÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O juízo firmado em medidas de natureza cautelar é naturalmente precário, não devendo ser confundido com aquele mais profundo e detalhado, próprio da fase de cognição plena e exauriente. 2. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, impõe-se o deferimento da tutela provisória tendente a conferir efeito suspensivo a recurso especial. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ALFREDO FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS contra decisão que deferiu o pedido de liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial. As partes agravantes sustentas que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela, em particular, o fumus boni iuris. Alegam, em síntese, que: a) a seguradora tenta alterar os limites da coisa julgada com o objetivo de furtar ao cumprimento da obrigação transitada em julgado; b) não houve a quitação integral de todos os contrato de empréstimo (cédulas rurais n. 90/01206-2, 93/00164-9 e 94/00322-X); c) "há várias decisões proferidas no sentido de que o presente procedimento é um CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA ao qual foi atribuído efeito suspensivo à impugnação apenas quanto à parcela CONTROVERSA" (fl. 1.959); e d) "os pedidos elaborados pelos ora Peticionários, sempre, foi o prosseguimento pela PARTE INCONTROVERSA" (fl. 1.964); Requerem a reforma da decisão agravada, a fim de efeito o suspensivo à verba controversa no cumprimento de sentença. Impugnação da agravada às fls. 1.973-1.978. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. LIMINAR DEFERIDA. JUÍZO PRECÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O juízo firmado em medidas de natureza cautelar é naturalmente precário, não devendo ser confundido com aquele mais profundo e detalhado, próprio da fase de cognição plena e exauriente. 2. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, impõe-se o deferimento da tutela provisória tendente a conferir efeito suspensivo a recurso especial. 3. Agravo interno desprovido.