Decisão · STJ

STJ REsp 2115969

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2023-11-27publicado em 2024-11-13

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.