STJ HC 877788

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. EXTORSÃO. PRATICADOS COM VIOLÊNCIA EXTREMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada a 10 anos e 8 meses de reclusão por roubo e extorsão, com violência e grave ameaça, visando a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando a gravidade concreta dos delitos e a periculosidade evidenciada. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos, cometidos com violência e grave ameaça, evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública. 4. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a proporcionalidade e indispensabilidade da prisão preventiva. 5. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis diante da gravidade concreta da conduta e pericu losidade da paciente. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fls. 36-38). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Consta dos autos que a paciente está presa. Requer a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. EXTORSÃO. PRATICADOS COM VIOLÊNCIA EXTREMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada a 10 anos e 8 meses de reclusão por roubo e extorsão, com violência e grave ameaça, visando a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando a gravidade concreta dos delitos e a periculosidade evidenciada. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos, cometidos com violência e grave ameaça, evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública. 4. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a proporcionalidade e indispensabilidade da prisão preventiva. 5. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis diante da gravidade concreta da conduta e pericu losidade da paciente. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.