STJ HC 927421

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE RECENTEMENTE INDICIADA PELO CRIME DE TRÁFICO. REITERAÇÃO DELITIVA. DROGAS ARMAZENADAS NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA. RISCO AOS FILHOS. SUBSTITUIÇÃO INADEQUADA QUAND O A SEGURANÇA DOS FILHOS MENORES É COMPROMETIDA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de tráfico de drogas e associação para tal fim. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. A prisão foi mantida com base na necessidade de impedir a reiteração delitiva e garantir a ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando a possibilidade de substituição por prisão domiciliar. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em dados concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, periculosidade da acusada e risco de reiteração delitiva. 5. A substituição por prisão domiciliar foi considerada inadequada devido à gravidade dos fatos e à segurança dos filhos menores da paciente. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que a paciente está presa. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE RECENTEMENTE INDICIADA PELO CRIME DE TRÁFICO. REITERAÇÃO DELITIVA. DROGAS ARMAZENADAS NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA. RISCO AOS FILHOS. SUBSTITUIÇÃO INADEQUADA QUAND O A SEGURANÇA DOS FILHOS MENORES É COMPROMETIDA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de tráfico de drogas e associação para tal fim. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. A prisão foi mantida com base na necessidade de impedir a reiteração delitiva e garantir a ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando a possibilidade de substituição por prisão domiciliar. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em dados concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, periculosidade da acusada e risco de reiteração delitiva. 5. A substituição por prisão domiciliar foi considerada inadequada devido à gravidade dos fatos e à segurança dos filhos menores da paciente. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.