STJ HC 807997

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO EM CONLUIO COM CORRÉUS, DE FORMA PREMEDITADA E COM VIOLÊNCIA . PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de homicídio qualificado tentado, sob alegação de ausência dos requisitos para a custódia preventiva. A prisão foi mantida com base na gravidade concreta do delito e na insuficiência de medidas cautelares alternativas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública, tendo a paciente se utilizado da confiança para atrair a vítima até o local em que seria executada, desta forma, inadequadas as medidas cautelares alternativas. 5. A alegação de que a paciente possui filhos menores não é suficiente para concessão de prisão domiciliar, pois o crime foi praticado com extrema violência, o que obsta a concessão de liberdade. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 364-367). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o deferimento da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO EM CONLUIO COM CORRÉUS, DE FORMA PREMEDITADA E COM VIOLÊNCIA . PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de homicídio qualificado tentado, sob alegação de ausência dos requisitos para a custódia preventiva. A prisão foi mantida com base na gravidade concreta do delito e na insuficiência de medidas cautelares alternativas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública, tendo a paciente se utilizado da confiança para atrair a vítima até o local em que seria executada, desta forma, inadequadas as medidas cautelares alternativas. 5. A alegação de que a paciente possui filhos menores não é suficiente para concessão de prisão domiciliar, pois o crime foi praticado com extrema violência, o que obsta a concessão de liberdade. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.