STJ AREsp 2708236

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCAIS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O número de golpes de arma branca efetuados em diversas parte do corpo, a prática do crime durante festa de réveillon com diversas pessoas e a pouca idade da vítima, que estava no auge de sua juventude, constituem elementos que autorizam o aumento da pena basilar em razão da negativação da culpabilidade, circunstâncias e consequência do crime. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão de e-STJ fls. 1.253/1.258, de minha relatoria, que não conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial por não vislumbrar ilegalidade nos fundamentos utilizados para exasperar a pena-base. O agravante se insurge contra essa decisão alegando que "o que autoriza a exasperação da pena-base é a quantidade excessiva de golpes de faca, a pluralidade em si, não autoriza a exasperação.." (e-STJ fl. 1.266). Sustenta também que a prática do crime na presença de diversas pessoas e a idade da vítima igualmente não autorizam o aumento. Requer a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão Colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCAIS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O número de golpes de arma branca efetuados em diversas parte do corpo, a prática do crime durante festa de réveillon com diversas pessoas e a pouca idade da vítima, que estava no auge de sua juventude, constituem elementos que autorizam o aumento da pena basilar em razão da negativação da culpabilidade, circunstâncias e consequência do crime. 2. Agravo regimental não provido.