STJ HC 846025
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL BASEADA EM FUNDADA SUSPEITA E FUGA. MAIS DE MIL PINOS DE COCAÍNA ENCONTRADOS . HABEAS CORPUS DENEGADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental em habeas corpus envolvendo tráfico de drogas, onde a defesa alega nulidade das provas obtidas por busca pessoal sem fundada suspeita. A abordagem ocorreu após denúncia anônima e tentativa de fuga do réu, resultando na apreensão de cocaína. II. QUESTÃO EM…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2799577
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERPRE…
STJ REsp 2187330
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO EXARADA NA AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 49 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO APLICABILIDADE AO CASO…
STJ AREsp 2749596
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES. ANÃO IMPUGNAÇÃO ADEQUADA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECURSO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É condição necessária à…
STJ REsp 2176570
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT) E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS SEM A DEVIDA PROTEÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEM…