STJ HC 860233

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. 71,58KG DE "CRACK". PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva dos pacientes, acusados de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A prisão foi fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, devido à gravidade concreta das condutas e à reincidência de um dos acusados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, considerando a presunção de inocência e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas, além da posse de arma de fogo. 4. A reincidência de um dos acusados e a primariedade do outro, aliadas às circunstâncias do crime, indicam risco de reiteração delitiva. 5. As medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes para acautelar a ordem pública, dada a gravidade concreta das condutas. IV. ORDEM DENEGADA. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que os pacientes estão presos. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. 71,58KG DE "CRACK". PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva dos pacientes, acusados de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A prisão foi fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, devido à gravidade concreta das condutas e à reincidência de um dos acusados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, considerando a presunção de inocência e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas, além da posse de arma de fogo. 4. A reincidência de um dos acusados e a primariedade do outro, aliadas às circunstâncias do crime, indicam risco de reiteração delitiva. 5. As medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes para acautelar a ordem pública, dada a gravidade concreta das condutas. IV. ORDEM DENEGADA.