STJ RHC 195447

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME COMETIDO COM OUTROS QUATRO CORRÉUS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que o recorrente, preso preventivamente, busca a revogação da custódia cautelar, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade da conduta e no risco de reiteração delitiva, em razão de suposta prática de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, no contexto de tráfico de drogas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo modus operandi e contexto dos crimes. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é incabível, dada a insuficiência para garantir a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME COMETIDO COM OUTROS QUATRO CORRÉUS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que o recorrente, preso preventivamente, busca a revogação da custódia cautelar, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade da conduta e no risco de reiteração delitiva, em razão de suposta prática de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, no contexto de tráfico de drogas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo modus operandi e contexto dos crimes. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é incabível, dada a insuficiência para garantir a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.