STJ HC 828913
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. REGIME INICIAL FECHADO. PENA INFERIOR A OITO ANOS DE RECLUSÃO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE DO DELITO. IDONEIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenados à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, pela prática de roubo qualificado, com pedido de fixação de regime semiaberto. 2. As apelações interpostas foram desprovidas pelo Tribunal de Justiça…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 440 do STJ
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