STJ HC 889440
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MEDIDAS CAUTELARES. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, com base na garantia da ordem pública. O paciente estava em cumprimento de medida socioeducativa e foi flagrado comercializando crack. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ Rcl 46850
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ HC 925010
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. FATO ANTERIOR E TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR DE PENA P…
STJ REsp 2147982
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE SUPLEMENTAR. MULTA ADMINISTRATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO D…
STJ HC 913318
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO LIMINARMENTE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS NA ORIGEM. NÃO IMPUGNAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SITUAÇÃO DE FUNDO QUE…