STJ RHC 182100

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas. Durante abordagem policial, foram encontradas 47,57 kg de maconha no veículo do acusado, que confessou o crime. A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, devido à gravidade do delito e à quantidade de droga apreendida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é necessária para assegurar a ordem pública, dada a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida. 4. A confissão do acusado e a adulteração dos sinais de identificação do veículo reforçam a materialidade e autoria do crime. 5. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública, considerando a periculosidade do acusado IV. RECURSO DESPROVIDO RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, ausência requisitos para decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas. Durante abordagem policial, foram encontradas 47,57 kg de maconha no veículo do acusado, que confessou o crime. A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, devido à gravidade do delito e à quantidade de droga apreendida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é necessária para assegurar a ordem pública, dada a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida. 4. A confissão do acusado e a adulteração dos sinais de identificação do veículo reforçam a materialidade e autoria do crime. 5. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública, considerando a periculosidade do acusado IV. RECURSO DESPROVIDO