STJ HC 850814

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (1,2 KG DE MACONHA). PETRECHOS DO CRIME. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. BALANÇA DE PRECISÃO. INDICAÇÃO DA DEDICAÇÃO E ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM A ATIVIDADE CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. A prisão foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do delito, quantidade de droga apreendida e elementos que indicam envolvimento com atividade criminosa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não assuma natureza de antecipação de pena. 4. A gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas é inviável diante da gravidade concreta da conduta delituosa. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (1,2 KG DE MACONHA). PETRECHOS DO CRIME. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. BALANÇA DE PRECISÃO. INDICAÇÃO DA DEDICAÇÃO E ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM A ATIVIDADE CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. A prisão foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do delito, quantidade de droga apreendida e elementos que indicam envolvimento com atividade criminosa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não assuma natureza de antecipação de pena. 4. A gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas é inviável diante da gravidade concreta da conduta delituosa. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.