STJ HC 866418

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, denunciado por homicídio qualificado. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão de possível homicídio qualificado que teria perpetrado, por motivo fútil, e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (briga de trânsito). III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos (art. 313, § 2º, CPP). 4. A manutenção da prisão preventiva baseia-se na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, evidenciadas pelos relatos de testemunhas e confissão do acusado. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é inviável diante da gravidade do delito e da necessidade de acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, denunciado por homicídio qualificado. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão de possível homicídio qualificado que teria perpetrado, por motivo fútil, e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (briga de trânsito). III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos (art. 313, § 2º, CPP). 4. A manutenção da prisão preventiva baseia-se na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, evidenciadas pelos relatos de testemunhas e confissão do acusado. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é inviável diante da gravidade do delito e da necessidade de acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.