STJ HC 842730

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PACIENTE QUE PERMANCEU FORAGIDO POR MAIS DE UM ANO. CONTEMPORANEIDADE. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusado de homicídio qualificado, cuja prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. A prisão foi mantida devido à gravidade concreta do crime, risco de reiteração delitiva e evasão do acusado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de contemporaneidade e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes criminais do acusado. 4. A contemporaneidade da prisão foi considerada presente, dado que o acusado permaneceu foragido por mais de um ano. 5. A substituição por medidas cautelares alternativas foi considerada inadequada devido à necessidade de resguardar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PACIENTE QUE PERMANCEU FORAGIDO POR MAIS DE UM ANO. CONTEMPORANEIDADE. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusado de homicídio qualificado, cuja prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. A prisão foi mantida devido à gravidade concreta do crime, risco de reiteração delitiva e evasão do acusado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de contemporaneidade e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes criminais do acusado. 4. A contemporaneidade da prisão foi considerada presente, dado que o acusado permaneceu foragido por mais de um ano. 5. A substituição por medidas cautelares alternativas foi considerada inadequada devido à necessidade de resguardar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.