STJ RHC 181487

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇAS DE MORTE. INFORMAÇÕES DE AGRESSÕES OCORRIDAS EM DATAS ANTERIORES. PACIENTE REINCIDENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SE MOSTRAM ADEQUADAS E SUFICIENTES A EFETIVIDADE DO PROCESSO. REGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE EM CONCRETO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O paciente está preso preventivamente por ameaçar sua ex-companheira, sendo reincidente em crimes de furto e receptação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela reincidência do paciente, demonstrando risco à ordem pública e à integridade da vítima. Há, nos autos, informação de que o recorrente já teria, anteriormente, desferidos socos contra a vítima e, na data dos fatos, ido até à casa daquela e ameaçado-a de morte, além de ter proferido diversos xingamentos, uma vez que não se conforma com o término do relacionamento, 5. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presentes outros elementos que a justifiquem. Informação de que o paciente não tem residência fixa e que possui condenações anteriores já transitadas em julgado. 6. Medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇAS DE MORTE. INFORMAÇÕES DE AGRESSÕES OCORRIDAS EM DATAS ANTERIORES. PACIENTE REINCIDENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SE MOSTRAM ADEQUADAS E SUFICIENTES A EFETIVIDADE DO PROCESSO. REGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE EM CONCRETO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O paciente está preso preventivamente por ameaçar sua ex-companheira, sendo reincidente em crimes de furto e receptação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela reincidência do paciente, demonstrando risco à ordem pública e à integridade da vítima. Há, nos autos, informação de que o recorrente já teria, anteriormente, desferidos socos contra a vítima e, na data dos fatos, ido até à casa daquela e ameaçado-a de morte, além de ter proferido diversos xingamentos, uma vez que não se conforma com o término do relacionamento, 5. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presentes outros elementos que a justifiquem. Informação de que o paciente não tem residência fixa e que possui condenações anteriores já transitadas em julgado. 6. Medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido.