STJ RHC 188879
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO CASO E SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. REITERAÇÃO DELITIVA E RISCO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente, acusado dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2696091
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. COBRANÇA COMPLEMENTAR. REFORMA DO JULGADO DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO, BEM COMO A IN…
STJ AREsp 2733230
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VÍCIO DE INTIMAÇÃO. PREJU…
STJ AREsp 2576508
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. SUPOSTA OMISSÃO NA ANÁLISE DA TESE REFERENTE AO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE…
STJ AREsp 2707459
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. PARTICULARIZAÇÃO D OS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. DEFICIÊNCIA DA FUN…