STJ RHC 188237

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. tráfico de drogas. associação para o tráfico. posse irregular de arma de fogo de uso permitido. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por indivíduo preso preventivamente, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia. O pedido visa à revogação da prisão preventiva, sustentando que não estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estã o presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base no fumus commissi delicti e no periculum libertatis, evidenciados pela liderança do recorrente em grupo criminoso e risco de reiteração delitiva. 4. A decisão de primeiro grau fundamentou-se em dados concretos, como a participação do recorrente em tráfico de drogas e comércio de armas, além de ameaças a testemunhas. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, inviabilizando medidas cautelares alternativas. IV. Dispositivo 6. Recurso improvido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. tráfico de drogas. associação para o tráfico. posse irregular de arma de fogo de uso permitido. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por indivíduo preso preventivamente, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia. O pedido visa à revogação da prisão preventiva, sustentando que não estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estã o presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base no fumus commissi delicti e no periculum libertatis, evidenciados pela liderança do recorrente em grupo criminoso e risco de reiteração delitiva. 4. A decisão de primeiro grau fundamentou-se em dados concretos, como a participação do recorrente em tráfico de drogas e comércio de armas, além de ameaças a testemunhas. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, inviabilizando medidas cautelares alternativas. IV. Dispositivo 6. Recurso improvido.